FGTS: Descubra quem tem direito e o que é esse benefício

O objetivo do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – é proteger os funcionários de demissões sem justa causa antes da abertura da conta relativa ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, o empregador deposita o dinheiro em seu nome em conta aberta pela Caixa Econômica Federal, o que equivale a 8% do salário.

O fundo consiste na soma desses depósitos mensais, que pertencem aos funcionários e, em alguns casos, esses fundos podem ser depositados em seus nomes. Saiba como resgatar seu FGTS por meio desta matéria!

Saiba mais sobre qual o obejetivo do FGTS

Com os recursos do FGTS, todos os trabalhadores têm a oportunidade de formarem ativos, podem sacar ativos em momentos especiais, como a compra de casa própria ou aposentadoria, e quando encontram dificuldades (talvez por demissão sem justa causa ou se você tiver alguma doença grave.

Se você adquire um imóvel novo ou usado, a construção, liquidação ou amortização de dívidas relacionadas a contratos de financiamento habitacional, também pode utilizar recursos do FGTS para habitação.

Portanto, tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, especialmente para os cidadãos brasileiros, especialmente os brasileiros de menor renda.

A importância desse recurso para o desenvolvimento do Brasil vai além dos benefícios de uma moradia digna, pois também financia o saneamento e a construção de infraestrutura.

Sem falar que além de melhorar a qualidade de vida com água de qualidade, coleta e tratamento de esgoto doméstico. Esses recursos têm sido a maior fonte de aquisição para habitação popular e instalações de saneamento básico.

Descubra como foi implantado o FGTS?

A Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, instituiu o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1967, com o objetivo de proteger os trabalhadores despedidos sem justa causa.

O valor do fundo inclui a conta vinculada aberta em nome de cada trabalhador no momento do primeiro depósito pelo empregador.O saldo da conta vinculada consiste no depósito mensal do empregador, correção monetária e juros.

Quem tem direito ao pagamento do FGTS?

Desde 5 de outubro de 1988, todos os trabalhadores sob a jurisdição da CLT que possuem contrato de trabalho têm direito ao FGTS, pois antes dessa data a escolha do FGTS é facultativa.

Os trabalhadores rurais são também elegíveis para trabalhadores temporários, trabalhadores intermitentes, trabalhadores avulsos, safreiros e atletas profissionais (jogadores de futebol, jogadores de voleibol, etc.).

fgts quem tem direito

De acordo com o sistema do FGTS, o trabalhador doméstico pode ser equiparado aos demais trabalhadores, cabendo ao empregador a decisão de recolher o salário de seus empregados até 30 de setembro de 2015, sendo a partir de 1º de janeiro de 2015 obrigatória.

Se for fornecido um método de pagamento (antes de 1º de janeiro de 2015), o método de pagamento será aplicado durante a relação de trabalho.

A lista abaixo mostra exatamente quem têm direito ao FGTS:
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
• Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
• Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
• Empregado doméstico.

Quem é responsável para depositar o FGTS?

O empregador ou tomador do serviço é responsável pelo depósito na conta do empregado no FGTS, que deve ser preenchido até o dia 7 de cada mês.

Qual é o valor do depósito? O depósito caução é igual a 8% do valor do salário pago ou a pagar ao trabalhador, e o contrato do trabalhador é regido pela CLT. Para contratos com menores aprendizes, o percentual é de 2%.

Saiba o que é o FGTS Inativo

Em 22 de dezembro de 2016, o governo tomou algumas medidas para estimular a economia brasileira, incluindo a autorização para saque de contas ociosas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), e o prazo de rescisão estava vinculado ao prazo.

Dezembro de 2015. A conta do FGTS não aceita mais depósitos. Quando um funcionário pede demissão ou é demitido por motivos legítimos, a conta fica automaticamente inativa. Mesmo que a conta esteja inativa, a conta ainda está associada ao funcionário e recebe o saldo Correções de juros e moeda.

Qual o perfil de pessoas que tem direito ao saque?

Tem o direito de retirar quem trabalhou até 31 de dezembro de 2015 e não se retirou do FGTS por renúncia ou desligamento por qualquer motivo.

Como consultar o saldo das contas inativas?

A Caixa Econômica Federal disponibiliza alguns mecanismos para que os trabalhadores verifiquem seus saldos de contas ativas e inativas;

Você também pode acessar sua conta por meio de aplicativos disponíveis em seu smartphone (Play Store, Apple Store, Microsoft Store);

Você também pode verificar o saldo discando 0800 726 0207, mas deve manter o número do PIS, endereço, RG e CPF. Você pode consultar o saldo em uma das agências da Caixa Econômica Federal ou solicitar uma senha de acesso online.

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